2022 v. 22 n. 90 out./dez.

última modificação: 22/01/2025 16h23

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01.	El régimen competencial de las policías locales en el Estado español. El caso de Catalunya (Josep Ramon Fuentes I Gasó)	11
02.	El caso de Gustavo Petro vs. Colombia: un estudio de convencionalidad y constitucionalidad (Hugo Andrés Arenas Mendoza)	35
03.	Personal data protection and State surveillance: the risks of digital discrimination and the Federal Supreme Court’s vision (Daniel Piñeiro Rodriguez, Regina Linden Ruaro)	63
04.	Democracia em transformação: apontamentos sobre a reconfiguração dos elementos da democracia ante os influxos dos modelos participativos (Helannha Francisca Nunes dos Santos, Robertonio Santos Pessoa)	87
05.	Consequencialismo, garantismo e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: uma interpretação conciliatória (Francisco Arlem de Queiroz Sousa, Nestor Eduardo Araruna Santiago)	107
06.	Entre custos financeiros e direitos: a remuneração dos serviços públicos de água e esgoto no novo Marco Legal do Saneamento Básico (Agélio Novaes de Miranda, Fabiana Augusta de Araújo Pereira)	133
07.	A repercussão da Lei nº 14.133/2021 na governança das licitações regidas pela Lei nº 13.303/2016 (Cristiana Fortini, Mariana Avelar, Renila Bragagnoli)	155
08.	Avaliação de políticas públicas no contexto do federalismo cooperativo brasileiro (André Afonso Tavares, Caroline Müller Bitencourt)	171
09.	O dilema ético da decisão algorítmica na administração pública (André Felipe Silva Puschel, Roberto Tessis Rodrigues, Vivian Cristina Lima López Valle)	207