2023 v. 23 n. 92 abr./jun.

última modificação: 22/01/2025 15h44

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Artigos

01.	Comunidades de Energia Renovável no caminho da transição energética: a experiência italiana (Anna Maria Porporato)
02.	Privacidade, internet e democracia pluralista (Natalina Stamile)
03.	O papel do Supremo Tribunal Federal para uma cultura constitucional do federalismo cooperativo sanitário (Clara Cardoso Machado Jaborandy, Thyerrí José Cruz Silva)
04.	Organizações sociais de saúde e responsabilização direta do Estado: perspectivas de diálogo a partir da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 842.846/SC (Tema 777) (Ana Rita de Figueiredo Nery)
05.	Transparência como dever de ser compreensível: os problemas dos portais da transparência das capitais brasileiras (Deborah Dettmam Matos, Samille Lima Alves, Sebastião Patrício Mendes da Costa)
06.	Entre o interesse público e o de mercado: a Petrobras como uma questão de soberania nacional (Davi Augusto Santana de Lelis, Larissa Lopes Gonçalves)
07.	Lei de conflitos de interesses e Lei de Improbidade Administrativa reformada (Dinorá Adelaide Musetti Grotti, José Roberto Pimenta Oliveira)
08.	Democracia algorítmica e poder de polícia estatal: a regulação de fake news no Brasil sob o prisma do direito administrativo ordenador (Isabel Christine Silva de Gregori, Otávio Martins Finger)