2024 v. 24 n. 95 jan./mar.
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Artigos
| 01. | El Estado Social y los derechos sociales como nudo crítico de la crisis constitucional chilena (David Almagro Castro, Enrique Díaz Bravo) |
11 |
| 02. | O Poder Judiciário italiano entre Constituição e Direito Europeu: autonomia, independência, imparcialidade e defesa dos direitos (Cristiano Celone) |
51 |
| 03. | Fake news, influência na formação da opinião pública e impactos sobre a legitimidade da decisão pública (Vivian Cristina Lima López Valle, Maria Guadalupe Fernandes Ruiz, Marcielly Büttner) |
73 |
| 04. | Proteção de dados no direito administrativo sancionador (José Roberto Pimenta Oliveira, Mariana Ferreira da Cruz Pires) |
99 |
| 05. | O padrão decisório vinculante administrativo e o precedente administrativo como categorias e suas contribuições à administração compartida (Jonas Faviero Trindade, Caroline Müller Bitencourt, Andrea Roloff Lopes) |
131 |
| 06. | Forma de julgamento de licitações para obras e serviços de engenharia em Building Information Modeling (BIM) (André Saddy, Yasmin Castro, Ketlyn Gonçalves Fernandes) |
159 |
| 07. | Práticas otimizadas das ouvidorias públicas universitárias à luz do novo Modelo de Maturidade da CGU (Dênia Aparecida de Amorim, Daniela de Castro Melo) |
195 |
| 08. | O marco temporal das inelegibilidades decorrentes de sentença penal condenatória e as instabilidades institucionais interpretativas da ADI nº 6.630/20 (Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Aída Carolina Silvestre Teixeira) |
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