2024 v. 24 n. 97 jul./set.
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Artigos
| 01. | La compra eficiente en los territorios: un gran reto para el mercado de compra pública colombiano en um ambiente ampliamente regulado (Antonio Alejandro Barreto Moreno) |
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| 02. | Aplicación del principio de precaución para amparar los derechos a la salud y a un ambiente sano: análisis de la Sentencia T-1.077, de 2012, de la Corte Constitucional (Iván Vargas-Chaves, Alexandra Cumbe-Figueroa, Diana Marulanda) |
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| 03. | Direito Administrativo da Alimentação e nudge: alimentação saudável e proporcionalidade (Felipe Moraes de Andrade) |
65 |
| 04. | A tutela provisória de indisponibilidade de bens no regime da Lei de Improbidade Administrativa (Dijeison Nascimento, Fábio Lima Quintas) |
95 |
| 05. | Acordos estruturantes como instrumentos de indução de políticas públicas: o papel cooperativo do Ministério Público em prol da realização dos direitos fundamentais (Adriana da Costa Ricardo Schier, Andre Luis Bortolini) |
127 |
| 06. | (Im)prescindibilidade de um marco legal e da regulação administrativa do uso da IA no Brasil: análise a partir da Resolução nº 332 do CNJ (Alan José de Oliveira Teixeira, Daniel Ferreira) |
149 |
| 07. | O devido processo legal em investigações administrativas de assédio sexual: a força do mandamento constitucional e a realidade da instrução processual disciplinar (Daniel Pires, Sandro Lúcio Dezan, Vládia Pompeu Silva) |
171 |
| 08. | Self-cleaning e exclusão obrigatória de operadores econômicos: uma análise comparativa entre a Diretiva nº 2014/24/UE e a Lei de Licitações brasileira (Adriano Puerari, Lucas Vieira) |
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