2025 v. 25 n. 102 out./dez.
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Artigos
| 01. | Sesgos, heurísticas y emociones en los jueces constitucionales: una mirada al Tribunal Constitucional Peruano (Dennis José Almanza Torres, Alisson Brenda López Caballero) |
09 |
| 02. | Posibilidad de incorporar la perspectiva de género en las sanciones que impone el Contralor General de la República de Venezuela (Jessica Vivas Roso) |
37 |
| 03. | The eternity of the Constitution: a study of the unamendable clauses in Southeast Asian countries (Novendri M. Nggilu, Mohamad Rivaldi Moha, Chami Yassine, Dian Ekawaty Ismail) |
61 |
| 04. | Crítica à quantificação do mínimo existencial no contexto de superendividamento do consumidor no Decreto nº 11.567/2023 (Rodrigo Montefusco Mendes Pessoa, Antonio Carlos Efing) |
89 |
| 05. | Aplicação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos pelos Tribunais Regionais Federais (2009–2021): uma análise empírica (Daniel Wunder Hachem, Natalia Munhoz Machado Prigol, Lucas Reis da Silva, Gabriel Eduardo de Andrade) |
113 |
| 06. | Entrelaçamento de competências e cooperação federativa: reflexões acerca da concepção jurisprudencial de federalismo cooperativo em tempos de polarização política (Roger Stiefelmann Leal) |
161 |
| 07. | As parcerias tecnológicas do SUS para além das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP): Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL) (Guillermo Santana Andrade Glassman) |
185 |
| 08. | A Lei nº 14.129/2021 e as diretrizes da Administração Pública digital brasileira (Edilson Pereira Nobre Junior, Nathália Nóbrega Concentino) |
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