2025 v. 25 n. 99 jan./mar.
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Artigos
| 01. |
Rigenerare la democrazia partecipativa nei governi locali: cittadinanza attiva e interessi deboli non corporati |
09 |
| 02. | O acesso à informação do poder legislativo: o caso da Espanha (Álvaro González-Juliana Muñoz) |
45 |
| 03. | Transnational judicial dialogue on fundamental rights in the constitutional courts of Brazil and the United States (Daniel Raupp, Gilson Jacobsen, Eileen Grena-Piretti) |
63 |
| 04. | El régimen jurídico de la responsabilidad patrimonial de la Administración Pública en el Derecho Comparado: el caso de Francia, España y Argentina (Erick Gregory Cuba Meneses) |
85 |
| 05. |
Constitutional law around the globe: fundamental rights and the freedom of speech in Germany |
117 |
| 06. | Desaparecimento administrativo de pessoas no Brasil (Rogerio Gesta Leal, Ana Lara Cândido Becker de Carvalho) |
137 |
| 07. |
Administração Pública, cultura e poder simbólico: diálogos com Pierre Bourdieu e o caso da Lei Paulo Gustavo julgado pelo STF |
165 |
| 08. | Renegociação de contratos de concessão: o caso da concessão da BR-163/MT (Rota do Oeste) (Gustavo Henrique Justino de Oliveira, Vitor Soliano) |
197 |
| 09. | Entre a exemplificatividade e a taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde: a participação popular como instrumento democratizante (Caroline Müller Bitencourt, Albano Busato Teixeira) |
227 |
| 10. | O estudo técnico preliminar (ETP) no diálogo competitivo: possíveis incompatibilidades no plano concreto (Nathalia Rodrigues Friedmann Taffarel, Bernardo Strobel Guimarães) |
257 |
| 11. | Fundamentos da técnica de controle de convencionalidade (Felipe Klein Gussoli) |
277 |