2016 v. 16 n. 65 jul./set.

última modificação: 2024-02-06T23:26:13-03:00

Artigos

01. Os princípios do Direito global da contratação pública
(Jaime Rodríguez-Arana Muñoz) 
 
13
02. Acesso à informação pública na Argentina com especial referência à proteção de dados pessoais e institucionais
(Lucía Bellochio) 
 
39
03. El ámbito competencial de la Administración local en materia de aguas en Cataluña
(Josep Ramon Fuentes i Gasó) 
 
53
04. Il controllo giurisdizionale di costituzionalità delle riforme costituzionali in Brasile: modello attuale e la Proposta di Emendamento n. 33 alla Costituzione
(Eneida Desiree Salgado, Carolina Alves das Chagas) 
 
91
05. Responsabilidade por inatividade da Administração Pública: um estudo específico do silêncio administrativo
(André Saddy, Anderson Vichinkeski Teixeira) 
 
109
06. Inclusão e concurso público: análise crítica da jurisprudência sobre pessoas com deficiência
(Luiz Alberto David Araujo, Maurício Maia) 
 
135
07. Equiparações de estabelecimentos a industriais por decreto: portas de papelão na fortaleza de pedra da legalidade!
(José Roberto Vieira) 
 
159
08. Cibertransparência: informação pública em rede e a intimidade como um dos limites constitucionais: uma abordagem a partir do tema 483 da Repercussão Geral examinada pelo STF
(Têmis Limberger)
 
199
09. A qualidade das instituições importa? Os protestos no Brasil no governo Rousseff 
(André Felipe Canuto Coelho, Bruna Estima Borba)
 
219
10. Contratos administrativos à luz de novas formas de gestão e da sustentabilidade: por uma concretização do desenvolvimento sustentável no Brasil
(Jamile Bergamaschine Mata Diz, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas)
 
249
11. A possibilidade de afastamento liminar de agentes públicos com prejuízo da remuneração em decorrência de vícios na investidura em cargo ou função pública
(Gabriel Marson Junqueira, Rafael de Oliveira Costa)
 
277