2018 v. 18 n. 71 jan./mar.

última modificação: 2024-02-07T00:55:03-03:00

Artigos

01. Brazil´s distinct brand of religious liberty: an example to the world, not without its challenges
(Alexander Curtis Alton) 

13
02. Digital and intelligent public administration: transformations in the Era of Artificial Intelligence
(Juan Gustavo Corvalán)

55
03.

El contrato público como unidad determinado por el interés general: el itinerario de una investigación
(José Luis Meilán Gil)

89
04. Análise de la normativa urbanística en méxico
(José Pablo Martinez Gil)

119
05. "Políticas públicas" e Judiciário: uma abordagem neoconstitucional
(Ricardo Marcondes Martins)

145
06. Escolha do árbitro na terminação de conflitos administrativos: limites e possibilidades da atuação de um advogado público
(Cleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho)

167
07. A desapropriação como instituto de proteção ao patrimônio cultural e análise da legislação aplicável
(Francisco Humberto Cunha Filho, Bianca de Souza Saldanha)

197
08. O tribunal de contas no Brasil e seus congêneres europeus: um estudo comparativo
(Fábio Lins de Lessa Carvalho, Ricardo Schneider Rodrigues)

225
09. Dever fundamental de publicidade administrativa: uma análise sob a transparência pública na gestão estatal e a efetividade da participação popular nas ações da Administração Pública brasileira
(Crystianne Mendonça, Luiz Carlos Figueira Melo)

249
10. A corrupção como violação de direitos humanos e a necessária efetividade da lei º. 12846/13
(Luiz Alberto Blanchet, Tâmera Padoin Marques Marin)

267
11. O poder constituinte decorrente n o Brasil: entre a Constituição e o Supremo Tribunal Federal
(Thiago Magalhães Pires)

295