2019 v. 19 n. 75 jan./mar.

Artigos

01.
Engaging Foreign Law: Not So Liberally
(Pierre Legrand)

11
02.
The Three Dimensions of Administrative Law
(Eduardo Jordão)

21
03.
Una aproximación al “riesgo de corrupción” en los contratos públicos
(William Iván Gallo Aponte)

39
04.
Eficiência na prestação de serviços de saúde: experiência brasileira do modelo gerencial e comparativo com os países da common law
(Fábio Ramazzini Bechara, Fernanda Soraia Pacheco Costa)

65
05.
Proibição do retrocesso em direitos sociais: uma proposta de redefinição de sua estrutura normativa
(Frederico Menezes Breyner)
83
06.
Crise do ato administrativo e a retomada de sua centralidade
(Ricardo Marcondes Martins)

105
07.
Dever judicial de considerar as consequências práticas da decisão: interpretando o art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
(Fredie Souza Didier, Rafael Alexandria Oliveira)

143
08.
Governança e compliance na administração direta: ampliando as fronteiras do controle democrático
(Vanice Regina Lírio do Valle, Marcelo Pereira dos Santos)

161
09.
Sociedade de riscos e estado de exceção: encruzilhadas em labirintos
(Rogério Gesta Leal)

179
10.
Parcerias público-privadas como instrumento de desenvolvimento da infraestrutura educacional no Brasil
(Fernando Borges Mânica, William Geraldo Azevedo)

195
11.
Legalidade é juridicidade: notas sobre a (i)legitimidade da aplicação de leis inconstitucionais pela Administração Pública
(Claudio Penedo Madureira)

217
12.
Direito Administrativo e o diagnóstico de seu tempo no Brasil
(Janriê Rodrigues Reck, Caroline Müller Bitencourt)
241