2019 v. 19 n. 76 abr./jun.

Artigos

01. La virtud está en el término medio: las sociedades de economía mixta. Especial referencia al ámbito local
(Josep Ramon Fuentes I Gasó)

11
02. El deber de información como presupuesto procedimental para el ejercicio de la potestad reglamentaria en Colombia
(Anibal Zarate, Camilo Perdomo Villamil)
41
03.

Tecnologias cívicas na interface entre direito e inteligência artificial: operação serenata de amor para gostosuras ou travessuras?
(Irene Patrícia Nohara, Bruna Armonas Colombo)

83
04. Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de atividades do terceiro setor
(José Sérgio da Silva Cristóvam, Mateus Stallivieri da Costa, Arthur Bobsin de Moraes)
105
05. A concepção funcional de bens jurídicos para a unificação dos efeitos do princípio ne bis in idem na seara extrapenal sancionadora disciplinar
(Sandro Lúcio Dezan, Henrique Geaquinto Herkenhof)

125
06. A interamericanização do direito administrativo sancionador brasileiro: reflexões sobre o princípio da tipicidade da infração disciplinar a partir do diálogo judicial internacional
(Augusto César Leite de Resende, Carlos Alberto Molinaro)
153
07. Os direitos fundamentais em tempos de crise econômica
(Osvaldo Ferreira de Carvalho)

175
08. Marbury v. Madison: uma decisão política de manter a Corte fora da política
(Cássio Luís Casagrande, Dalton Robert Tibúrcio)

199
09. A prescrição regulada pela lei penal no campo da improbidade administrativa e uma perspectiva a partir da teoria dos jogos
(Fábio Macedo Nascimento, Júlio César de Aguiar)
225

10.

Silêncio, eficiência e eficácia nas administrações municipais brasileiras
(Giovani da Silva Corralo)
253