2019 v. 19 n. 78 out./nov.

Artigos

01 El impacto de la jurisprudencia interamericana sobre las decisiones de la administraçión pública
(Juan Carlos Covilla Martinez)

13
02 Oportunidades yy desafios de la noción de semidescentralización: reflexiones con ejemplos de Cameún, Canadá, Francia y Líbano
(Adrien Monat)

33
03 The constitucionality of the early prorogation of the public service concessions 
(Odone Sanguiné, Felipe Montenegro, Viviani Guimarães)

63
04 Sustentabilidade econômica e políticas públicas 
(Fabrício Motta, Antônio Flávio de Oliveira)

87
05 Democracia participativa na gestão pública eficiente da cidade
(Ligia Maria Silva Melo de Casimiro, Raquel Ramos Machado)

115
06 A prevenção e a repressão ao fenômeno multinacional da corrupção: o papel indutivo dos instrumentos  normativos internacionais e regionais sobre o ordenamento jurídico brasileiro atinente à matéria como forma de proteção multinível aos direitos fundamentais 
(Felipe Dalenogare Alves, Mônia Clarissa Hennig Leal)

137
07 Das liberdades públicas aos direitos fundamentais: um estudo do caso francês 
(Gabriel Rezende de Souza Pinto)

165
08 A lei de introdução às normas do direito brasileiro e a ampliação dos parâmetros de controle dos atos administrativos: um novo paradigma
(Edilson Vitorelli)

195
09 Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória: acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de brumadinho
(Edimur Ferreira de Faria, Renata Martins de Souza)

221
10 Quem tem notável saber jurídico? O papel da Presidência da República e do Senado Federal no processo de nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal na constituição de 1988
(Daniel Barile da Silveira)

249