2020 v. 20 n. 80 abr./jun.

última modificação: 2021-01-08T21:32:25-03:00

Artigos

01.
A responsabilidade patrimonial no Estado espanhol após a reforma da legislação do regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum
(Josep Ramon Fuentes i Gasó)

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02. Promoção da justiça e da estabilidade: proteção de direitos e soberania nacional nas zonas hondurenhas para emprego e desenvolvimento econômico
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03.
Estado digital de derecho
(Lucía Bellocchio, Alfonso Santiago)

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04.
Liberdade como capacidade em Amartya Sen desde sua crítica ao utilitarismo
(André Folloni)

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Estabilidade no serviço público: privilégio ou garantia ao próprio serviço público? Entre o direito à boa administração pública e a vedação ao retrocesso social
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Tribunal de Contas da União: uma análise quantitativa
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07.
Direito à liberdade e à igualdade nas políticas de reconhecimento: fundamentos jurídicos da identificação dos beneficiários nas cotas raciais
(Evandro Piza Duarte, Dora Lucia de Lima Bertúlio, Marcos Queiroz)

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08.
Normas constitucionais não escritas
(Lucas Melo)

211
09.
Big data, algoritmos e inteligência artificial na administração pública: reflexões para a sua utilização em um ambiente democrático
(Valter Shuenquener de Araujo, Bruno Almeida Zullo, Maurílio Torres)

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10.
As medidas legais de controle da COVID-19 (isolamento, quarentena e tratamento de saúde compulsório) e sua proporcionalidade
(Luiz Antônio Freitas de Almeida)

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