2020 v. 20 n. 82 out./dez.

última modificação: 2021-05-03T22:31:01-03:00

Artigos

01.

Equilíbrio entre vida profissional e pessoal em tempos de pandemia: a implementação legislativa e judicial do Princípio Constitucional Italiano de Proteção de Mães Trabalhadoras em uma estrutura comparativa
(Sabrina Ragone)

09
02.

Del contrato social al contrato natural: reflexiones sobre las bases del derecho público
(José Luis Said)

33
03.

Inteligência artificial e capacidades regulatórias do Estado no ambiente da administração pública digital
(Vivian Cristina Lima López Valle, William Ivan Gallo)

67
04.

Obras públicas inacabadas e seguro-garantia: qual a sua importância e o que esperar da nova Lei de Licitações
(Cristiana Fortini, Rafael Amorim de Amorim)

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05.

Natureza jurídica e regime jurídico aplicável aos recursos orçamentários e financeiros transferidos às organizações sociais
(André Saddy)

129
06.

A legalidade de prazo de impugnação do edital previsto no Decreto no 10.024, de 2019 
(Carolina Zancaner Zockun, Leandro Sarai)

157
07.

Dos limites constitucionais à admissibilidade de cláusula anticorrupção
(José Roberto Pimenta Oliveira, Denis Dela Vedova Gomes)

173
08.

Desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal na emergência da COVID-19: conflito interfederativo e cientificidade no combate à pandemia
(Irene Patrícia Nohara)

203
09.

Contratação integrada: o (des)alinhamento do regime a boas práticas internacionais
(João Forni, Paulo Cavichioli Carmona)

221
10.

Bases teóricas da interpretação constitucional
(Claudio Ari Mello)

251