2018 v. 38 n. 03 jan.

última modificação: 2019-06-07T18:07:59-03:00

Artigos

01. Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta
(Eduardo Luiz Santos Cabette, Fancisco Sannini Neto)
 
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02. O novo cálculo do ICMS-ST veiculado pelo convênio ICMS 52 e a suspensão da sua aplicação pelo STF
(Márcio Damasceno)

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