2018 v. 38 n. 22 jun.

última modificação: 2019-06-07T18:28:17-03:00

Artigos

01. A violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, previstos no artigo 8º do Código de Processo Civil, desafia a interposição de recurso especial ou extraordinário
(Luiz Cláudio Barreto Silva)
 
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02. E agora? Como interpretar o art.85 do CPP?
(Rômulo de Andrade Moreira)

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