Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 36 n. 16 abr.

última modificação: 25/02/2025 00h43

Para ter acesso ao artigo digital, solicitar pelo Formulário de cópia de artigos

Apenas magistrados e servidores do TJDFT podem solicitar o envio dos artigos

Artigos

01. Ampla defesa e o contraditório em execução fiscal
(Rinaldo Maciel de Freitas)
219
02. Poder de violabilidade do sigilo bancário pela administração pública fazendária a partir do julgamento do recurso extraordinário 601.314/SP
(Jair Marques S. Júnior)
217