2016 v. 37 n. 04 jan.
Para ter acesso ao artigo digital, solicitar pelo Formulário de cópia de artigos
Apenas magistrados e servidores do TJDFT podem solicitar o envio dos artigos
Artigos
| 01. | O inciso LV ao Art. 5º da CF obriga a presença do advogado no inquérito policial? Não (Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues) |
48 |
| 02. | ICMS: das alterações ocorridas no regime da substituição tributária. Os impactos dos convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 155/2015 (Milene Regina Amoriello Spolador Ribeiro) |
47 |