Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 38 n. 04 jan.

última modificação: 11/02/2025 23h07

Para ter acesso ao artigo digital, solicitar pelo Formulário de cópia de artigos

Apenas magistrados e servidores do TJDFT podem solicitar o envio dos artigos

Artigos

01. A nova lei alemã que obriga provedores de redes sociais a remover conteúdo publicado por usuários: um modelo para o Brasil?
 (Demócrito Reinado Filho)
41
02. O alcance da decisão do STF na suspensão parcial do convênio ICMS nº 52/2017
(Oscar Valente Cardoso)
38