Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 39 n. 19 maio

última modificação: 06/02/2025 21h55

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Artigos

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(Eudes Quintino de Oliveira Júnior)

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02. Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder
(Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette)

217