Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 39 n. 50 dez.

última modificação: 11/02/2025 22h57

Para ter acesso ao artigo digital, solicitar pelo Formulário de cópia de artigos

Apenas magistrados e servidores do TJDFT podem solicitar o envio dos artigos

Artigos

01. Novo pregão eletrônico deve aumentar o número de licitações disponíveis no mercado
(Gustavo Luize)
604
02. A Medida provisória 899 e o princípio da legalidade tributária
(Hugo de Brito Machado)
603