Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 v. 44 n. 02 fev.

última modificação: 23/01/2025 20h43

Para ter acesso ao artigo digital, solicitar pelo Formulário de cópia de artigos

Apenas magistrados e servidores do TJDFT podem solicitar o envio dos artigos

Artigos

01. Depósito judicial e a revisão do tema repetitivo 677 do STJ
(Letícia Martins de França)
025
02. Origem e inconstitucionalidade da exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de Pis e Cofins
(Ana Clara Franke Rodrigues)
024