2019 n. 03 mar.

última modificação: 2019-07-18T17:00:11-03:00

Artigos

01. A vedação do tributo confiscatório e as multas fiscais
(Hugo de Brito Machado)

09
02. Estabilidade à gestante
(Georgenor de Sousa Franco Filho)

15
03. Novas regras para progressão de regime nos crimes hediondos de acordo com a Lei 13.769/2018
(Eduardo Luiz Santos Cabette)

18
04. Indenização pelo Estado e superlotação carcerária
(José dos Santos Carvalho Filho)

32
05. Sete dicas para desenvolver as soft skills da sua equipe
(Gustavo Rocha)

36