2020 n. 6 junho

última modificação: 2021-02-25T22:41:17-03:00

Artigos

01. Aspectos essenciais ao controle de legalidade da requisição de diligências em sede de investigações policiais: fundamentação jurídica, imprescritibilidade, pertinência, momento e destinatário
(William Garcez, Joaquim Leitão Júnior)

09
02. Contrato de trabalho de teletrabalho - Home office em tempos de Covid-19
(Claudia Brum Mothé)

20
03. Portaria nº 46 do ministério da infraestrutura regulamenta a indenização para os TPAs impedidos de trabalhar durante pandemia
(Enrico Miguel Nichetti)

23