2022 n. 5 maio
Artigos
| 01. | A Lei Maria da Penha e as mulheres transexuais (Eudes Quintino de Oliveira Júnior) |
|
| 02. | Autolavagem e impunidade: uma rediscussão necessária (Filipe Maia Broeto) |
|
| 03. | O Caso Colina – Mandado de prisão válido e execução da prisão revogada por vício formal: o que fazer? (Eduardo Luiz Santos Cabette, Marcelo Vieira Cavalcante) |
|
| 04. | A quem você é leal? (Gustavo Rocha) |
|
| 05. | Novo critério de cálculo: aposentadoria por invalidez (Alexandre Triches) |