2023 n. 1 jan.

última modificação: 09/10/2024 14h15

Artigos

01.	Controle de legalidade da requisição de diligências em sede de investigações policiais: fundamentação jurídica, imprescindibilidade, pertinência, momento e destinatário (William Garcez, Joaquim Júnior Leitão)	09
02.	É possível a concessão de aposentadoria para quem está de licença sem remuneração (Bruno Sá Freire Martins)	20
03.	Flexibilização dos direitos fundamentais pelo STF (Kiyoshi Harada)	30