Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2023 n.7 jul.

última modificação: 09/10/2024 14h54

Artigos

01. A semana de quatro dias e os impactos para empregadores e empregados
(José D’Almeida Garrett Netto)

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02. Cabe falar em concurso formal quando uma única conduta acarreta a redução do ICMS e da Contribuição do PIS-Pasep/Cofins?
(Kiyoshi Harada)   

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03. Investigação pelo Cade de abuso de posição dominante por Big Techs
(Michele Hastreiter, Lorena Hauser)

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