2024 n. 3 mar.
Artigos
| 01. | A confusa reforma tributária subverte a ordem jurídico-constitucional e desnorteia o intérprete (Kiyoshi Harada) |
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| 02. |
Gastos excessivos na pré-campanha |
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| 03. | O STF é quem estabelece a competência do STF? Ou a “síndrome do vigia megalômano”? (Eduardo Luiz Santos Cabette) |
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| 04. | Existe a possibilidade de tipificação do crime de coação no curso do processo, durante a formalização do auto de prisão em flagrante delito (auto de apreensão em flagrante de ato infracional) em plantão policial? (Joaquim Leitão Júnior) |
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