Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 n. 10 out.

última modificação: 12/02/2026 13h52

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Artigos

01. Fabricantes de produtos não tributados pelo IPI têm suspensão do imposto na aquisição de insumos
(Pablo Juan Estevam Morais e Roberto Rodrigues de Morais)
09
02. O perigo dos juízos de valor na razoabilidade
(José dos Santos Carvalho Filho)
12
03.

Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa)
(Joaquim Leitão Júnior)

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04.

Compensações de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado
(Kiyoshi Harada)

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05. Como a inteligência artificial está criando diferenciais competitivos na advocacia
(Gustavo Rocha)
34
06.

Seguro garantia judicial na Justiça do Trabalho apresenta vantagens para as empresas
(José D’Almeida Garrett Neto)

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