2025 n. 5 maio
Artigos
| 01. | Aposentadoria: quando o servidor terá direito? (José dos Santos Carvalho Filho) |
09 |
| 02. | Certidão de tempo militar (Bruno Sá Freire Martins) |
13 |
| 03. | Reforma tributária e os desafios na conformidade fiscal das empresas (Bruno Aguilar Soares) |
16 |
| 04. |
Do privilégio de ser condenado por um Tribunal político de exceção: a “involução” da prerrogativa de função em face da cessação do exercício do cargo |
27 |
| 05. |
Incapacidade invisível: o SUS não ajuda e o INSS não reconhece? |
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