2016 v. 23 n. 279 fev.
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Artigos
| 01. | Filiação socioafetiva e crimes patrimoniais: novo enfoque (Carlos Henrique Pereira Alcântara) |
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| 02. | O problema da ausência de análise da resposta à acusação no procedimento comum ordinário. Ou: o processo penal e suas "regras de papel" (Stephan Doering Darcie) |
03 |
| 03. | Breves comentários à Lei 13.142/2015 (Saulo Fanaia Castrillon) |
05 |
| 04. | Presunção de inocência: do iluminismo europeu ao autoritarismo brasileiro (Leonardo Marcondes Machado) |
07 |
| 05. | Da inadequação da teoria da asserção para o processo penal: possibilidade de rejeição da ação penal por ausência de justa causa após o oferecimento da resposta à acusação (Rafael Alvarez Moreno) |
08 |
| 06. | Prova pericial e conhecimento científico: breves notas (Flávio Mirza) |
10 |
| 07 | Denúncia anônima: além da vedação ao anonimato (William César Pinto de Oliveira) |
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| 08. | Prisões preventivas pervertidas: a gestão profética da punição no teatro processual (Adrian Barbosa, Silva Vladimir Koenig) |
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| 09. | A (ir)responsabilidade penal da pessoa jurídica e os novos rumos apontados pela Lei 12.846/2013 (Diogo Mentor de Mattos Rocha) |
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| 10. | O PLS 126/2015 e o discurso punitivista (Mathaus Bandeira de Oliveira) |
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