2016 v. 23 n. 281 abr.
última modificação:
2016-10-21T13:13:53-03:00
Artigos
01. | PL 4577/2016 (efeito suspensivo aos recursos extraordinário e especial em matéria penal): resumo da nota técnica do IBCCRIM (Renato Stanziola Vieira, Bruno Shimizu) |
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02. | Presunção de inocência: a pré-ocupação de inocência e o julgamento do HC 126.292/SP pelo STF (Augusto Jobim do Amaral) |
03 |
03. | Me ne frego: a presunção de inocência apunhalada pelo STF (Salah Hassan Khaked Junior) |
05 |
04. | Execução provisória da pena (Geraldo Prado) |
07 |
05. | Mouro (Sérgio Salomão Sheicaira) |
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06. | O início do julgamento da inconstitucionalidade do crime de porte de drogas para uso próprio (art. 28 da Lei 11.343/2006) (Marcelo Almeida Ruivo) |
12 |
07. | A Lei Maria da Penha completa nove anos: é possível trilhar caminhos para além de sua dimensão simbólica? (Isadora Vier Machado, Maria Lígia G. Granado Elias) |
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08. | Pedido de absolvição pelo membro do Ministério Público em Plenário do Júri, e impossibilidade de submissão do feito à votação pelos jurados. O sistema acusatório em debate (Eliza Bianchi) |
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09. | Da inaplicabilidade do princípio pas de nullité sans grief ante a exigência de moralidade administrativa no processo penal brasileiro (Theodoro Balducci de Oliveira) |
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10. | Ativismo judicial e imparcialidade da jurisdição (Alexandre Fonseca Monteiro de Castro) |
21 |
11. | Denúncia genérica baseada em procedimento fiscal: a indispensável necessidade de diligências pré-processuais (Filipe Knaan Sodré) |
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12. | Marcos Roberto (Alexandra Lebelson Szafir) |
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