2016 v. 23 n. 281 abr.

última modificação: 2016-10-21T13:13:53-03:00

Artigos

01. PL 4577/2016 (efeito suspensivo aos recursos extraordinário e especial em matéria penal): resumo da nota técnica do IBCCRIM
(Renato Stanziola Vieira, Bruno Shimizu)
 
02

02. Presunção de inocência: a pré-ocupação de inocência e o julgamento do HC 126.292/SP pelo STF
(Augusto Jobim do Amaral) 
 
03
03. Me ne frego: a presunção de inocência apunhalada pelo STF
(Salah Hassan Khaked Junior) 
 
05
04. Execução provisória da pena
(Geraldo Prado) 
 
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05. Mouro
(Sérgio Salomão Sheicaira) 
 
09
06. O início do julgamento da inconstitucionalidade do crime de porte de drogas para uso próprio (art. 28 da Lei 11.343/2006)
(Marcelo Almeida Ruivo)
 
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07. A Lei Maria da Penha completa nove anos: é possível trilhar caminhos para além de sua dimensão simbólica?
(Isadora Vier Machado, Maria Lígia G. Granado Elias) 
 
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08. Pedido de absolvição pelo membro do Ministério Público em Plenário do Júri, e impossibilidade de submissão do feito à votação pelos jurados. O sistema acusatório em debate
(Eliza Bianchi) 
 
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09. Da inaplicabilidade do princípio pas de nullité sans grief ante a exigência de moralidade administrativa no processo penal brasileiro
(Theodoro Balducci de Oliveira) 
 
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10. Ativismo judicial e imparcialidade da jurisdição
(Alexandre Fonseca Monteiro de Castro) 
 
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11. Denúncia genérica baseada em procedimento fiscal: a indispensável necessidade de diligências pré-processuais
(Filipe Knaan Sodré) 
 
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12. Marcos Roberto
(Alexandra Lebelson Szafir) 
 
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