Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 23 n. 282 maio

última modificação: 10/03/2025 18h27

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Artigos

01. Excertos da carta escrita pelo IBCCRIM à Comissão interamericana de direitos humanos
(Andre Kehdi, Diogo Malan, Luciana Zaffalon, Sheila Carvalho) 
02
02. O tempo da audiência de custódia: pesquisa empírica participante no núcleo de prisão em flagrante de Salvador
(Daniel Nicory do Prado) 
03
03. A designação específica de magistrado para a condução de ação penal e o princípio do juiz natural
(Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares) 
04
04. Demofobia: a expansão do direito penal brasileiro contra o povo, por um legislador que o odeia
(Lucas Correia de Lima) 
06
05. A criminalização da advocacia penal e o Projeto de lei do senado 500/2015
(Claudio Bidino) 
07
06. Por uma interpretação (pro homine) da garantia da legalidade: fundamentos para a desconstrução da Súmula 231 do STJ
(Rafael Alvarez Moreno) 
09
07. Primeiras impressões sobre a audiênicia de custódia no Rio Grande do Sul
(Mateus Marques, Mauro Fonseca Andrade)
11
08. Remição pelo estudo e ensino profissionalizante: um incentivo necessário
(André Bueno da Silveira, Henrique Castilho) 
12
09. 40 anos de vigiar e punir
(Hugo Leonardo Rodrigues Santos) 
14
10. Detalhe ou dispositivo de gestão da vida? Breves reflexões sobre gênero e processos de estado
(Natália Corazza Padovani) 
16
11. Legados de Ruanda: a violência sexual contra a mulher como arma do genocídio
(Amanda Pilon Barsoumian) 
18
12. O tráfico na infância e juventude
(Alexandra Lebelson Szafir) 
19