Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 23 n. 284 jul.

última modificação: 10/03/2025 18h32

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Artigos

01. O fim do dolo eventual
(Israel Domingos Jorio) 
02
02. Denúncia em branco: uma incompletude juridicamente congênita
(Philipe Benoni Melo e Silva) 
03
03. A aplicação do reconhecimento de pessoas pela polícia civil do município de São Paulo
(Arthur Sodré Prado, Gustavo Alves Parente Barbosa) 
06
04. Bem jurídico penal e limitação do poder punitivo
(Lívia Maria Silva Macêdo) 
09
05. Os atos preparatórios na nova Lei "antiterrorismo"
(João Paulo Orsini Martinelli e Leonardo Schmitt de Bem) 
11
06. Considerações preliminares acerca da responsabilidade criminal do compliance officer
(José Danilo Tavares Lobato, Jorge Washington Gonçalves Martins) 
12
07. Informação relevante e o crime de insider trading: limites para interpretação do tipo penal
(Evandro Camilo Vieira) 
14
08. "Mas o que ela estava vestindo?": a violência sexual contra mulheres no Brasil
(Flavia Aline de Oliveira)  
16
09. Violações sofridas pelas mulheres na ditadura brasileira
(Inês Virgínia Prado Soares, Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos)
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