Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 23 n. 285 ago.

última modificação: 10/03/2025 18h35

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Artigos

01. Nova redação e limites da pronúncia
(René Ariel Dotti)
02
02. A inconstitucionalidade da condução coercitiva
(Thiago Bottino) 
04
03. Delação premiada do investigado/acusado preso cautelarmente: quando o Estado se transfigura em criminoso para extorquir a prova do investigado
(Luiz Antonio Borri) 
06
04. Do reconhecimento da reincidência ou da primariedade na execução penal: ofensa à coisa julgada?
(Lucas Pardini Gonçalves) 
09
05. Uma teoria substancialmente crítica da pena: o abolicionismo pede passagem
(Francisco de Assis de França Júnior) 
 
11
06. Os fenômenos da morte e do suicídio na realidade normativa comparada do Brasil e da Suíça
(Wagner Amorim Madoz) 
13
07. Nas entrelinhas da distinção dos crimes de injúria racial e racismo
(Maria Letícia Puglisi Munhoz e Juliana Ribeiro Brandão) 
17
08. Precisamos conversar sobre os efeitos não declarados da Lei "Maria da Penha"
(Marília Montenegro Pessoa de Mello, Fernanda Fonseca Rosenblatt e Carolina Salazar L’armée Queiroga de Medeiros ) 
18