Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 23 n. 286 set.

última modificação: 10/03/2025 18h37

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Artigos

01. Os danos constitucionais causados pela práxis do direito penal das drogas
(Cristiano Avila Maronna) 
02
02. O direito penal da guerra às drogas
(Luís Carlos Valois) 
04
03. A evolução histórica da política criminal e da legislação brasileira sobre drogas
(Maurides de Melo Ribeiro)
05
04. Crítica à estipulação de critérios quantitativos objetivos para diferenciação entre traficantes e usuários de drogas: reflexões a partir da perversidade do sistema penal em uma realidade marginal
(Bruno Shimizu, Patrick Cacicedo)
08
05. O aceno do Papa Francisco para as mulheres presas
(Kenarik Boujikian)
10
06. Os demônios da próxima década
(Rafael Folador Strano)
12
07. Dez anos da Lei de drogas: narrativas brancas, mortes negras
(Nathália Oliveira)
13
08. Adolescências inscritas na ilegalidade. A Lei 11.343/2006 e os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa
(Heloisa de Souza Dantas, Camila Magalhães Silveira, Marília Rovaron)
15
09. Histórias miúdas da criminalização das drogas e das vidas: sobre alguns beneficiários do De Braços Abertos
(Taniele Rui, Maurício Fiore, Luís Fernando Tófoli) 
17
10. O populismo manicomial na política de drogas
(Haroldo Caetano)
19
11. Não compre, plante? Tipificação penal do cultivo de cannabis pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
(Felipe Figueiredo Gonçalves da Silva)
20
12. Entre a criminalidade e a constitucionalidade: o cultivo e produção de cannabis para fins terapêuticos
(Emílio Nabas Figueiredo, Lorena Otero)
22