2016 v. 23 n. 288 nov.
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Artigos
| 01. | Reflexos da alteração do "erro essencial" no Código civil sobre o tipo penal do Art. 236 do Código penal (Pablo Rodrigo Alflen) |
02 |
| 02. | Lei penal em branco: de drogas e legitimidades (Daniel Nicory do Prado) |
04 |
| 03. | A importância do paradigma de gênero (Karla Tayumi Ishiy) |
06 |
| 04. | A prova eletrônico-digital e a cadeia de custódia das provas: uma (re)leitura da Súmula vinculante 14 (Vitor Paczek Machado, Ivan Jezler Junior) |
08 |
| 05. | Definitivamente, é preciso falar mais sobre a presunção de inocência (Ruiz Ritter) |
10 |
| 06. | Análise constitucional do direito ao esquecimento (Caroline Bussoloto de Brum) |
12 |
| 07. | O aumento do encarceramento feminino no Brasil e a não hediondez do crime de tráfico privilegiado (Carolina Sabbag Salotti, Paulo César Corrêa Borges) |
14 |
| 08. | O estado de coisas inconstitucional e a execução antecipada da pena (Rodrigo de Oliveira Ribeiro) |
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