2016 v. 23 n. 289 dez.
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Artigos
| 01. | Lei de responsabilidade política (Sérgio Salomão Shecaira, Alberto Silva Franco, Rafael de Souza Lira) |
02 |
| 02. | Não se nasce mulher, mas se morre por ser mulher (Soraia da Rosa Mendes, Priscila Akemi Beltrame) |
04 |
| 03. | Projeto de lei da Câmara 7/1: a inconstitucionalidade da decretação de medidas protetivas pelo delegado de polícia (proposto Art. 12-B da Lei Maria da Penha) (Matheus Silveira Pupo) |
05 |
| 04. | Liberdade existencial e liberdade comunicativa como fundamento da culpabilidade: as propostas de Figueiredo Dias e Klaus Günther na superação da aporia finalista da liberdade da vontade (Bruno Tadeu Buonicore) |
07 |
| 05. | A relevância da omissão de funcionário público perante atos de tortura no ordenamento jurídico brasileiro (Evelyn Gomes de Lima) |
09 |
| 06. | A interceptação previamente degravada verificada a posteriori (Philipe Benoni Melo e Silva) |
11 |
| 07. | A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial (Frediano José Momesso Teodoro) |
14 |
| 08. | A experiência da privação ampliada vivida pelas mulheres de origem marroquina na Bélgica (Júlia Palmeira Macedo) |
15 |
| 09. | O exame criminológico e a seletividade do sistema de justiça criminal (Nathalia De Biase Mulatinho) |
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