2017 v. 24 n. 296 jul.
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Artigos
| 01. | É necessário manter o foro por prerrogativa de função? Sim (Luiz Guilherme Arcaro Conci) |
02 |
| 02. | É necessário manter o foro por prerrogativa de função? Não (Daniel Falcão) |
03 |
| 03. | Ação controlada: uma ilustre desconhecida (Fernanda Regina Vilares) |
05 |
| 04. | Programa de leniência na legislação concorrencial: críticas penais (Gustavo Alves Magalhães) |
07 |
| 05. | 'Sherlock Holmes' no processo penal brasileiro? Lineamentos sobre a lei 13.432 de 11 de abril de 2017 e a investigação criminal defensiva (Andressa Paula de Andrade, Gustavo Noronha de Ávila) |
08 |
| 06. | Revisitando a teoria da pena em Hegel (Pedro Augusto Simões da Conceição) |
10 |
| 07. | Aproximações entre abolicionismo penal e desobediência civil (Bruno Leitão Cavalcante Santos, Francisco de Assis de França Júnior) |
12 |
| 08. | A readequação dos procedimentos processuais penais em face da colaboração premiada (Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares) |
15 |
| 09. | O desarrazoado critério vigente do aumento de pena pela reincidência (Fábio Rocha de Oliveira) |
17 |
| 10. | A proibição das buscas e apreensões irrazoáveis na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América (Carlos Eduardo Feliciano Gouveia) |
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