Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 24 n. 297 ago.

última modificação: 10/03/2025 17h53

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Artigos

01. Comissão interamericana de direitos humanos: legado, impacto e propostas
(Flávia Piovesan)
04
02. Lei 13.432/17: o detetive particular e a devida investigação criminal
(Rafael Francisco Marcondes de Moraes, Jaime Pimentel Júnior)
06
03. A responsabilidade penal em caso de greve de fome por encarcerados
(João Paulo Orsini Martinelli, Leonardo Schmitt de Bem)
07
04. Injusto como antijuridicidade qualificada pela tipicidade penal
(Giancarlo Silkunas Vay)
09
05. Viva-voz e prova ilícita: decisão do STJ
(Eduardo Luiz Santos Cabette)
11
06. A condenação criminal e a suspensão dos direitos políticos
(Fernanda Moura de Carvalho)
12
07. A negação da riqueza subjetiva como base epistemológica de construção do negro matável
(Daniel Fauth Washington Martins)
14
08. Grupo de estudos ciências criminais e direitos humanos (GCCrimDH): contribuições para a teoria crítica do direito em tempos de barbárie neoliberal
(César Mortari Barreira)
16
09. Neoliberalismo e violação da ordem democrática
(Laura C. Varella)
18