Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 25 n. 294 maio

última modificação: 10/03/2025 17h40

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Artigos

01. Direito penal perigoso ou, afinal, perigoso é mesmo o louco?
(Haroldo Caetano)
03
02. A ADPF 442, dignidade das mulheres, democracia e o STF
(Luciana Boiteux)
05
03. Lei de drogas: uma proposta de avaliação
(Luiz Guilherme Mendes de Paiva)
07
04. Restrições indevidas ao habeas corpus e a jurisprudência defensiva dos tribunais superiores
(Lucas Andrey Battini, Luiz Antonio Borri)
09
05. Critérios e limites para a responsabilização penal dos gestores empresariais
(Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa, Leo Maciel Junqueira Ribeiro)
10
06. A inaplicabilidade da presunção de inocência nos crimes dolosos contra a vida
(Fábio Rocha de Oliveira)
12
07. Proibidões: um olhar da criminologia cultural sobre o funk no Brasil
(Luísa Nami Godoy)
14
08. A insustentável criminalização das obscenidades
(Francisco de Assis França Júnior)
17