2018 v. 26 n. 309 ago.
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Artigos
| 01. | A Constituição Federal, o processo penal e a intervenção (Leonardo Dantas Costa) |
02 |
| 02. | O direito penal de concorrência no Brasil: perspectivas e questionamentos (Chiavelli Facenda Falavigno) |
04 |
| 03. | Direitos humanos e justiça de transição: as várias variáveis da responsabilização criminal que transitam entre a impunidade e o punitivismo (Izabela Lopes Jamar) |
05 |
| 04. | Algumas consequências da premiação patrimonial do whistleblowing no âmbito criminal e em programas de compliance: impactos inaugurais da Lei 13.608/2018 (Rhasmye El Rafih) |
07 |
| 05. | Reflexões sobre o crime de impedir ou embaraçar investigação de organização criminosa (Claudio Bidino, Bruno Fernandes Carvalho) |
09 |
| 06. | O paradoxo da aplicação da fiança nos crimes hediondos (Fernando Procópio Palazzo) |
12 |
| 07. | Causalidade ou imputação objetiva? Novamente sobre a controvérsia em torno dos crimes omissivos impróprios (Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa) |
15 |
| 08. | A medida cautelar de suspensão do exercício da função pública e a irredutibilidade salarial do servidor público (Guilherme Rodrigues Abrão) |
17 |
| 09. | Neoliberalismo e precarização sob uma perspectiva de gênero (Letícia Garducci) |
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