Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 26 n. 311 out.

última modificação: 04/03/2025 19h15

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Artigos

01. A natureza jurídica das faltas disciplinares na execução penal 
(Bruno Shimizu)
02
02. Execução provisória da pena: a falaciosa comparação com outros países
(Victor Ferreira Arichielo)
04
03. Aspectos e problemas da dita natureza híbrida da colaboração premiada
(Lucas Maia Carvalho Muniz)
08
04. Lei 13.718/18 e o pretenso recrudescimento dos crimes sexuais 
(Rafael Francisco Marcondes de Moraes, Osvaldo Evangelista Junior)
10
05. Punitivismo pós-moderno: hipertrofia penal e fetiche punitivo pela mídia e discurso de crise
(Décio Franco David, Jaqueline Alexandra Maccoppi) 
12
06. É inválida a utilização da Lei 9.296 na captação de mensagens trocadas pelo Blackberry Messenger?
(Ivan Jezler Júnior, Vitor Paczek Machado)
14
07. Lei 13.641/18: novo recrudescimento na Lei Maria da Penha
(Rejane Alves de Arruda)
15
08. Limites da individualização da pena e a importância do habeas corpus coletivo para as mães encarceradas
(Mariana Mingrone)
17
09. Tecendo a genealogia da prisão: uma resenha da sociedade punitiva, de Michel Foucault
(Eduardo Matheus Ferreira Lopes)
19
10. Dos crimes contra o respeito aos mortos: análise da necessidade de tutela penal
(Maria Luiza Gorga)
21