Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 26 n. 313 dez.

última modificação: 10/03/2025 17h34

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Artigos

01. A criminalização da pobreza
(Kai Ambos)
02
02. Notas semânticas sobre a interpretação da legítima defesa, por ocasião da proposta do novo governador do estado do Rio de Janeiro sobre o abate de criminosos
(João Pedro Pádua)
03
03. As medidas cautelares nas ADCs 43 e 44 e a citação de casos do sistema interamericano de direitos humanos: uma análise crítica
(Fábio Prudente Netto, Hamilton Gonçalves Ferraz)
06
04. Na prevenção da criminalidade econômica, a ética é um instrumento nuclear de compliance
(Alan Correia de Almeida)
09
05. Efeitos extrapenais da colaboração premiada
(Décio Franco David)
11
06. Presunção de inocência e acordos criminais
(Renato Tavares de Paula, Priscila dos Santos Braga)
13
07. Controle e vigilância dos corpos biológicos na China: quanto falta para o mundo se tornar um cenário de Minority Report?
(Luiz Eduardo Cani, Sandro Luiz Bazzanella, João Henrique Ratochinski)
16
08. Violação do princípio do estado de inocência no âmbito da execução penal: configuração de falta grave pelo cometimento de fato previsto como crime doloso
(Ana Luiza Rodarte Bueno, Leo Maciel Junqueira Ribeiro)
18