Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 26 n. 314 jan.

última modificação: 25/02/2025 19h26

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Artigos

01. Privatização dos presídios: mais uma irracionalidade travestida de solução?
(Chiavelli Facenda Falavigno, Jéssica Gomes da Mata)
02
02. A importância do habea corpus coletivo contra a superlotação de unidades de internação para adolescentes
(Mariana Mingrone)
04
03. Desafio à ampla defesa e ao contraditório: a denúncia genérica e a participação em crime organizado
(Camila Saldanha Martins)
06
04. A justiça criminal negocial no crimes de média gravidade no Brasil. Reforço efetivo da política criminal e incremento funcional da eficiência do processo
(Renato Tavares de Paula)
07
05. A inadequada aceitação da execução provisória da pena privativa de liberdade pelo suposto esgotamento das questões de fato e provas perante os tribunais superiores
(Glenio Puziol Giuberti)
10
06. Recebimento da denúncia e reconsideração do juiz: uma travessia do Rubicão?
(Stephan Gomes Mendonça)
12
07. O desastre socioambiental de Mariana e a degradação ao meio ambiente como prática neutralizada
(Jádia Larissa Timm dos Santos)
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08. Por uma política criminal de gênero: interfaces entre a criminologia feminista e a criminologia crítica
(Jairton Ferraz Júnior)
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