2019 v. 26 n. 315 fev.
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Artigos
| 01. | Os problemas decorrentes dos parcelamentos nos crimes contra a ordem tributária (Rafael Junior Soares, Luiz Antonio Borri) |
03 |
| 02. | A necessária distinção entre os crimes de roubo e extorção após a Lei 13.654/2018 (Brenda Sharon Rocha Reis, Paulo Martins da Costa Crosara) |
05 |
| 03. | A competência do tribunal do júri para o julgamento do latrocínio (Art. 157, § 3º, II, do CP): o equívoco da Súmula 603 do STF (Marco Aurélio Vogel Gomes de Mello) |
06 |
| 04. | A inconstitucionalidade do porte ilegal compartilhado de arma de fogo (Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes, José Muniz Neto) |
09 |
| 05. | A criminalização do revenge porn: análise do art. 218-C (Código penal) (Leandro Ayres França e outros (Grupo de estudos em criminologia contemporânea) |
11 |
| 06. | Precisamos falar sobre cárcere e necropolítica (Roberto Barbosa de Moura) |
13 |
| 07. | O crack, o neoliberalismo e o racismo de Estado (Eduardo Neves Lima Filho) |
14 |
| 08. | Um ano sem o reitor - uma morte anunciada (Hélio Rubens Brasil) |
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