2019 v. 26 n. 316 mar.
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Artigos
| 01. | Presunção de inocência e inconstitucionalidade da prisão em 2° grau (Juarez Cirino dos Santos) |
03 |
| 02. | O problema do emprego de armas de fogo ou meio de extrema periculosidade na legítima defesa de agentes estatais (Jacson Zilio) |
06 |
| 03. | O Leviatã de Brumadinho (Paulo César Busato) |
07 |
| 04. | Há perspectivas de superação do reconhecimento pessoal contra lagem? (Juliana da Silva Regassi, Camila Maués dos Santos Flausino) |
09 |
| 05. | Reformas penais isoladas são insuficientes para diminuir a criminalidade (Luiz Flávio Gomes) |
12 |
| 06. | A relevância da proposta pachukaniana às experiências críticas do direito penal (Caio Luís Prata, Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud) |
14 |
| 07. | A falência do garantismo (Pedro Augusto Simões da Conceição) |
16 |
| 08. | A necessidade de cálculo diferenciado para a progressão de regime na unificação de pena e o entendimento do STJ no HC 427.803/PR (Diego de Azevedo Simão) |
17 |
| 09. | Para uma criminologia dos intelectuais revolucionários: o bicentenário de Marx na encruzilhada da questão criminal (1) (Adrian Barbosa e Silva) |
19 |
| 10. | A legitimidade do terceiro delatado para discutir o acordo de colaboração premiada em face da concessão de benefícios extrapenais (Rafael Junior Soares, Luiz Antonio Borri) |
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