2019 v. 26 n. 317 abr.
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Artigos
| 01. | Plea bargaining no projeto anticrime: crônica de um desastre anunciado (Jacinto Nelson de Miranda Coutinho) |
02 |
| 02. | Acordos de não persecução e de aplicação imediata de pena: o plea bargain brasileiro (René Ariel Dotti, Gustavo Britta Scandelari) |
05 |
| 03. | Embargos infringentes e de nulidade no "Pacote anticrime" (Ricardo Jacobsen Gloeckner, Leonardo Costa de Paula) |
08 |
| 04. | Delinquente habitual, por tendência e profissional no projeto "anticrime": em algum lugar do passado (Leonardo Isaac Yarochewsky) |
10 |
| 05. | Organização criminosa sem crime? Observações críticas sobre a proposta de reforma pelo Projeto de lei anticrime (Beatriz Corrêa Camargo, Renato de Mello Jorge Silveira) |
12 |
| 06. | Hipertrofia do judiciário e a proposta de alteração dos artigos 33, § 5º, e 59, § único, do Código penal e artigo 2º, § 6º, da Lei 8.072/90: tensões constitucionais e o equilíbrio antidemocrático neoliberal do Projeto de lei anticrime (Luciana Costa Fernandes) |
15 |
| 07. | Comentários ao Projeto de lei anticrime na mudança na Lei 12.850/13, art. 1º, § 1º: o estado de coisas inconstitucional e os novos contornos da organização criminosa (Juliana Patricio da Paixão, Taiguara Libano Soares e Souza) |
18 |
| 08. | Notas críticas sobre a execução penal no projeto "Anticrime" (Patrick Cacicedo) |
21 |
| 09. |
"Pacote anticrime" e a distopia de Orwell: nada de novo na Oceânia chamada Brasil |
23 |
| 10. | "Informante do bem" ou whistleblower: críticas e necessários ajustes ao projeto (Priscila Akemi Beltrame, Yuri Sahione) |
25 |
| 11. | A imprescindibilidade das instâncias de controle prévio da decisão do Tribunal do Júri: crítica à medida II do pacote anticrime (Paulo Gustavo Rodrigues) |
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| 12. | A legítima defesa no pacote anticrime: uma análise a partir do princípio da taxatividade e o loop infinito do sistema penal brasileiro (Alana Guimarães Mendes) |
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| 13. | Primeiras notas sobre o projeto de lei anticrime (Gustavo de Souza Preussler) |
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| 14. | Plea bargain à brasileira: a justiça penal negociada do Projeto de lei anticrime e o recrudescimento dos resquícios inquisitórios do sistema criminal (Natália Pimenta Ribeiro, Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo) |
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| 15. | O uso do bem apreendido e a lógica empresarial na polícia (Andrey Henrique Andreolla) |
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