Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 26 n. 320 jul.

última modificação: 04/03/2025 17h22

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Artigos

01. O “dinheiro organizado” e o crime sistémico
(António Avelãs Nunes)
02
02. Os limites interpretativos do crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual
(Beatriz Daguer, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares)
06
03. Oxente! Prisão preventiva, gravidade concreta e a deusa Afrodite
(Ivan Jezler Júnior)
08
04. A falácia do garantismo integral
(André Lozano Andrade)
10
05. “Projeto de lei anticrime” e o reconhecimento de justificantes pelo delegado de polícia
(Rafael Francisco Marcondes de Moraes)
12
06. Execução provisória da condenação criminal após julgamento em segunda instância: a aplicação da punibilidade progressiva e estado de exceção
(Amanda Alves Oliveira Purger, Amaury Silva)
14
07. Pacote anticrime e a teoria do caos
(Jardel Sabino de Deus, Rafael Fernandes de Souza)
18
08. Acerca das propostas de alteração à Lei de organizações criminosas (Lei 12.850/2013) no “Projeto de lei anticrime”
(Ana Carolina de Morais Colombaroli, Fernando Andrade Fernandes)
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