2019 v. 27 n. 318 maio

última modificação: 2024-03-22T14:53:30-03:00

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Artigos

01.

Proteção à vida: a (in)convencionalidade das alterações envolvendo a legítima defesa no pacote anticrime
(André de Carvalho Ramos)

03
02.

Pacote Anticrime: silêncios e continuísmos
(Fauzi Hassan Choukr)

05
03.

Justiça negocial e o vazio do Projeto Anticrime
(Miguel Reale Júnior e Alexandre Wunderlich)

06
04.

O plea bargain e as falsas confissões: uma discussão necessária no sistema de justiça criminal
(Juliana Ferreira da Silva)

08
05.

Breves indagações sobre a nova redação do artigo 23, do Código Penal brasileiro, proposta pelo denominado “Projeto de Lei Anticrime”
(Regina Helena Fonseca Fortes Furtado)

11
06.

Legítima defesa e intervenção policial: qual o destino do uso da força estatal?
(Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Cristhovão Fonseca Gonçalves)

13
07.

Legítima defesa e o tratamento jurídico do excesso: legislando ao absurdo
(Cláudio Ribeiro Lopes, Alexis Andreus Gama)

16
08.

A legítima defesa no “projeto anticrime”: considerações críticas preliminares
(Luan de Azevedo Monteiro, Sabrina Ribeiro Chaves, Hamilton Gonçalves Ferraz)

18
09.

Da investigação ao encarceramento: as propostas de incremento do uso da tecnologia no Projeto de Lei Anticrime
(Autores: Dennys Marcelo Antonialli, Nathalie Fragoso, Heloisa Maria Machado Massaro)

21
10.

O excesso de legítima defesa no projeto de lei de reforma do Código Penal: o que está escrito e o que não está escrito
(Sebastian Mello, Rafaela Alban)

24
11.

Análise da proposta de “acordo penal” (art. 395-A) do Pacote Anticrime: risco de generalização e necessidade de limitação da justiça criminal negocial
(Vinicius Gomes de Vasconcellos)

27
12.

A economia política do pacote “anticrime”
(João Guilherme Leal Roorda, Lucas Vianna Matos, Ana Luisa Leão de Aquino Barreto)

30
13.

A americanização do Direito Penal pode ser bem-vinda?
(Thiago Baldani Gomes De Filippo e Ulisses Augusto Pascolati Junior)

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