2019 v. 27 n. 318 maio
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Artigos
01. |
Proteção à vida: a (in)convencionalidade das alterações envolvendo a legítima defesa no pacote anticrime |
03 |
02. |
Pacote Anticrime: silêncios e continuísmos |
05 |
03. |
Justiça negocial e o vazio do Projeto Anticrime |
06 |
04. |
O plea bargain e as falsas confissões: uma discussão necessária no sistema de justiça criminal |
08 |
05. |
Breves indagações sobre a nova redação do artigo 23, do Código Penal brasileiro, proposta pelo denominado “Projeto de Lei Anticrime” |
11 |
06. |
Legítima defesa e intervenção policial: qual o destino do uso da força estatal? |
13 |
07. |
Legítima defesa e o tratamento jurídico do excesso: legislando ao absurdo |
16 |
08. |
A legítima defesa no “projeto anticrime”: considerações críticas preliminares |
18 |
09. |
Da investigação ao encarceramento: as propostas de incremento do uso da tecnologia no Projeto de Lei Anticrime |
21 |
10. |
O excesso de legítima defesa no projeto de lei de reforma do Código Penal: o que está escrito e o que não está escrito |
24 |
11. |
Análise da proposta de “acordo penal” (art. 395-A) do Pacote Anticrime: risco de generalização e necessidade de limitação da justiça criminal negocial |
27 |
12. |
A economia política do pacote “anticrime” |
30 |
13. |
A americanização do Direito Penal pode ser bem-vinda? |
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