2019 v. 27 n. 318 maio
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Artigos
| 01. | Proteção à vida: a (in)convencionalidade das alterações envolvendo a legítima defesa no pacote anticrime (André de Carvalho Ramos) |
03 |
| 02. | Pacote anticrime: silêncios e continuísmos (Fauzi Hassan Choukr) |
05 |
| 03. | Justiça negocial e o vazio do Projeto anticrime (Miguel Reale Júnior e Alexandre Wunderlich) |
06 |
| 04. | O plea bargain e as falsas confissões: uma discussão necessária no sistema de justiça criminal (Juliana Ferreira da Silva) |
08 |
| 05. | Breves indagações sobre a nova redação do artigo 23, do Código penal brasileiro, proposta pelo denominado “Projeto de lei anticrime” (Regina Helena Fonseca Fortes Furtado) |
11 |
| 06. | Legítima defesa e intervenção policial: qual o destino do uso da força estatal? (Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Cristhovão Fonseca Gonçalves) |
13 |
| 07. | Legítima defesa e o tratamento jurídico do excesso: legislando ao absurdo (Cláudio Ribeiro Lopes, Alexis Andreus Gama) |
16 |
| 08. | A legítima defesa no “projeto anticrime”: considerações críticas preliminares (Luan de Azevedo Monteiro, Sabrina Ribeiro Chaves, Hamilton Gonçalves Ferraz) |
18 |
| 09. | Da investigação ao encarceramento: as propostas de incremento do uso da tecnologia no Projeto de lei anticrime (Autores: Dennys Marcelo Antonialli, Nathalie Fragoso, Heloisa Maria Machado Massaro) |
21 |
| 10. | O excesso de legítima defesa no Projeto de lei de reforma do Código penal: o que está escrito e o que não está escrito (Sebastian Mello, Rafaela Alban) |
24 |
| 11. | Análise da proposta de “acordo penal” (Art. 395-A) do pacote anticrime: risco de generalização e necessidade de limitação da justiça criminal negocial (Vinicius Gomes de Vasconcellos) |
27 |
| 12. | A economia política do pacote “anticrime” (João Guilherme Leal Roorda, Lucas Vianna Matos, Ana Luisa Leão de Aquino Barreto) |
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| 13. | A americanização do direito penal pode ser bem-vinda? (Thiago Baldani Gomes De Filippo e Ulisses Augusto Pascolati Junior) |
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