Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 27 n. 323 out.

última modificação: 04/03/2025 17h30

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Artigos

01. An intersectional approach to understanding the challengers facing incarcerated women
(Jamelia N. Morgan)
02
02. Projeto de lei anticrime e a interceptação ambiental da conversa entre os advogados e os presos nos presídios federais
(Antonio Baptista Gonçalves)
05
03. A relação entre o Projeto de lei anticrime e a teoria do estado de exceção permanente
(Thaiana Conrado Nogueira, Thomaz Muylaer de Carvalho Britto)
08
04. Barganha à brasileira: entre a proteção radical de direitos fundamentais e o inquisitorialismo nosso de cada dia
(Fernando Alberto Cavaleiro de Macedo Barra)
11
05. Política criminal negativa
(Raphael Boldt)
14
06. Lava jato: a competência da justiça eleitoral e a convalidação dos acordos de delação premiada
(Chiavelli Facenda Falavigno, Alexandre Wunderlich)
16
07. Projeto de lei anticrime e seus desejos de encarceramento em massa como solução analgésica de uma política criminal fadada ao fracasso
(Natália Lopes Alves)
17
08. Pacote anticrime e whistleblower: um ponto dentro da curva
(Fábio Augusto Tamborlin)
21
09. O "pacotão" anticrime e o des(Moro)namento do efeito recursal suspensivo da decisão de pronúncia
(Daniel Kessler de Oliveira, Diogo Machado de Carvalho)
22
10. Expansão e seletividade: a justiça penal negociado no pacote anticrime
(Salvador Scarpelli Neto)
24
11. O excesso legitimado como regra: a excludente de ilicitude no projeto de lei "anticrime"
(Taiguara Libano Soares e Souza, Rebecca Féo de Oliveira)
26
12. Equilibrar o desequilíbrio: a resolução do CNJ sobre indígenas submetidas à persecução penal
(André Augusto Salvador Bezerra, Guilherme Madi Rezende, Michael Mary Lonan)
30